O que é SICAF?
É o Sistema de Cadastro de Fornecedores do Governo Federal, regulamentado pela Instrução Normativa 003/2018 – MPDG.
Esse cadastro é gratuito e habilita os fornecedores que têm interesse em participar de licitações na Administração Pública.
Considerando que desde o dia 25/06/2018 passou a vigorar a Instrução Normativa citada acima, o Instituto Federal catarinense deixou de ser unidade cadastradora do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, razão pela qual não possui mais acessos para atualizações e cadastramento de fornecedores.
Dessa forma, os fornecedores interessados em se cadastrar no SICAF deverão fazê-lo por meio de seus certificados digitais, seguindo as orientações contidas na referida Instrução Normativa.
Visando auxiliar as empresas interessadas no cadastramento o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ampliou a rede de atendimento aos usuários e criou novos serviços, conforme os canais abaixo:
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Central de Atendimento ao usuário (0800 978 9001) – https://www.gov.br/compras/pt-br/canais_atendimento/central-de-atendimento
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Perguntas e respostas relacionadas a Instrução Normativa nº 03/2018 – https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sicaf-normativo
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Perguntas e respostas relacionadas ao SICAF 100% digital – https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sicaf-sistema
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Material com orientações básicas – https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-sicaf
Vale ressaltar que o cadastro no SICAF é condição fundamental para participação em licitações do Poder Público Federal, sem ele não é possível participar de Cotações, Pregões e RDC processados de forma eletrônica. Do mesmo modo, manter o cadastro SICAF atualizado é primordial para que as empresas possam (i) assinar contratos ou atas de registros de preços, (ii) receber empenhamentos em seus nomes; e (iii) receber pagamentos sem sofrer penalidades. Assim, é importantíssimo que se conheça o novo SICAF.
Contatos: (47) 3702-1700 / compras.blumenau@ifc.edu.br