Apresentação
Este Manual busca orientar o público interno (servidores do IFC campus Blumenau) sobre a forma de operacionalizar as Inexigibilidades de Licitações.

Documentos Norteadores:
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Art. 74;

Documentos relacionados:
Documento de Formalização da Demanda
Portaria-Normativa-18-2021-ASTC-REIT-Procedimentos-Inexigibilidade

Procedimentos para pedidos de compras:
Conforme disposto no Capítulo II da Portaria-Normativa-18-2021-ASTC-REIT-Procedimentos-Inexigibilidade;
1) Servidor encaminha por e-mail o Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Proposta de Preços, Comprovação de Exclusividade ou de Notória Especialização e Comprovação de Preço Praticado para Coordenação/Direção responsável;
2) Coordenação/Direção responsável encaminha toda a documentação via Memorando para o Departamento de Administração e Planejamento – DAP e Coordenação de Compras, com prazo mínimo de 20 dias para prestação de serviços e 35 dias para aquisições de produtos;
3) Coordenação de Compras operacionaliza a contratação.

Contato: compras.blumenau@ifc.edu.br / Telefone: (47) 3702-1700 / WhatsApp: (47) 99149-6110