Apresentação
Este Manual busca orientar o público interno (servidores do IFC campus Blumenau) sobre a forma de operacionalizar as Compras Institucionais, por intermédio de Pregões Eletrônicos, anualmente normatizadas pela Pró-Reitoria de Administração – PROAD em seu sítio oficial.

Documentos Norteadores:
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Decreto 10.947/2022 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC;
Regulamento das Compras Institucionais do IFC.

Nomenclaturas:
PCA: Plano de Contratações Anual;
Compras Institucionais: Compras gerenciadas por um campus/Reitoria e que atenderá a todos os campi e a Reitoria do IFC;
Pregão SRP: Sistema de Registro de Preços – compra parcelada;
Pregão Tradicional: Compra imediata;
Pedido de compra: Registro da intenção de adquirir itens nos pregões institucionais;
Pedido de empenho: Os itens já foram registrados nos pregões e serão efetivamente adquiridos.

Cronograma:
Conforme Anexo do Regulamento das Compras Institucionais do IFC.

Documentos relacionados:
Formulário Padrão Compras Institucionais, conforme modelo disponibilizado no sítio da PROAD
Formulario-de-Pedido-de-Empenho

Valor máximo das compras:
A soma das intenções de registro de preços não poderá ultrapassar 70% do montante orçamentário previsto para a Unidade na Matriz IFC, conforme disposto no Regulamento das Compras Institucionais do IFC.

Procedimentos pedidos de compras:
1) Servidor encaminha por e-mail o Formulário de pedido de compra para Coordenação/Direção responsável;
2) Coordenação/Direção responsável encaminha o Formulário de pedido de compra via Memorando para o Departamento de Administração e Planejamento – DAP e Coordenação de Compras;
3) Coordenação de Compras agrupa os itens cujo objeto são os mesmos;
4) DAP encaminha via Memorando para a Unidade Gerenciadora do Pregão;
5) Após a homologação, conforme disponibilidade orçamentária, os solicitantes serão informados e instados a pedirem as quantidades necessárias.

Itens não contemplados nas Compras Institucionais:
Os itens que não constarem nas listas e forem de interesse do servidor adquirir, deverá enviar o Documento de Formalização da Demanda em pdf e em formato editável e 3 orçamentos válidos dos itens, utilizando-se da mesma sistemática das Compras Institucionais (memorando assinado pelo servidor, chefia e direção responsável). Será feito um Pregão no segundo semestre apenas com estes itens que não constam nas listas de Compras Compartilhadas.

Contato: compras.blumenau@ifc.edu.br / Telefone: (47) 3702-1700 / WhatsApp: (47) 99149-6110